MP e Procon Arraial do Cabo instauram inquérito civil público contra a Prolagos

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Em reunião nesta quinta-feira (17) entre representantes do Ministério Público Estadual e do Procon Arraial, foi instaurado o inquérito civil público contra a Prolagos, empresa responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto no município cabista. A ação ocorre após inúmeras reclamações por parte de moradores que sofrem com a falta d’água, muitos deles desde o mês de dezembro.

“O Procon Arraial entrou com uma ação contra a Prolagos, que foi amplamente veiculada pela imprensa, arbitramos uma multa e como existe um processo administrativo e a população sofria absurdamente com a falta de água, nós entramos com um ofício requisitando o Ministério Público para que uma liminar fosse expedida, para que ocorresse o restabelecimento imediato do serviço” – explicou Marcio Lisboa, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor.

Segundo o documento expedido pelo Promotor de Justiça, Vinícius Lameira Bernardo, os casos de interrupção serão analisados separadamente, cliente por cliente. Para facilitar o trabalho, um posto será instalado dentro da agência do Procon, para que os acordos possam ser estabelecidos entre a empresa e os consumidores. Ainda de acordo com o órgão, as indenizações referentes a prejuízos ligados aos consumidores, serão pagos por meio da prestação de serviços como reparos na rede, hidrômetros, entre outros.

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