Ministério Público Federal em São Pedro da Aldeia expediu nesta segunda-feira (6) uma recomendação para que diversas medidas sejam implementadas no SUS (Sistema Único de Saúde) de toda a região com o objetivo de controlar o expediente de médicos e dentistas.
A ação visa inibir irregularidades nos serviços executados pelo SUS, como o não cumprimento do horário integral das jornadas de trabalho, falta de atendimento sem justificativa e filas desnecessárias.
De acordo com as recomendações do MPF, a frequência dos funcionários deve deixar de ser feita por folha de ponto e passa a ser controlada por meio de registro eletrônico de ponto biométrico.
Também devem ser instalados, em local visível nas salas de recepção, quadros com os nomes de todos os profissionais em atividade naquele dia, sua especialidade e horário de entrada e saída do expediente.
Além disso, fica determinada a divulgação na internet de local e horário do atendimento dos médicos e dentistas. O cidadão que não for atendido terá direito à certidão ou documento que explique o motivo da omissão.
O MPF recomenda ainda que seja estabelecida uma rotina para fiscalizar o cumprimento das ações. As prefeituras terão o prazo de 30 dias para informarem se acatarão ou não às propostas e 60 dias para o seu cumprimento.
