O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) requisitou à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que esclareça se a recente construção de três chalés em área situada na Praia do Forno, em Arraial do Cabo (RJ), não teve autorização prévia.
Em visita ao local, o procurador da República Leandro Mitidieri observou que as áreas de construção estão no interior dos imóveis com Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) de número 58130001337-87 e 58130000545-69, em que não pode haver novas estruturas.
De acordo com o despacho, a SPU terá um prazo de 30 dias para informar as providências adotadas para cessar as eventuais ilicitudes identificadas nas construções, encaminhando documentação comprobatória. A Secretaria de Meio Ambiente de Arraial do Cabo (RJ) também deverá informar as providências adotadas pelo órgão e encaminhar toda documentação pertinente em um prazo de 20 dias.
