São Pedro da Aldeia
A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Pedro da Aldeia, Maria de Fátima Prado Fonteles, ignorou o resultado da eleição para o Conselho Tutelar ao empossar os novos conselheiros, ontem, no gabinete do prefeito Fábio do Pastel. Três dos cinco conselheiros eleitos nas urnas não foram empossados: Denize Barreto a mais votada da eleição com 484 votos; Arthur Reis, segundo mais votado com 399 votos e Juliete dos Santos com 293. Para o lugar deles Maria de Fátima convocou os seplentes Ubirajara Ramos, Alsinei da Conceição e Marcele Carvalho.
Os conselheiros eleitos já entraram com uma ação conjunta na Justiça com pedido de limar para que sejam empossados. A informação é do estudante de direito Arthur Reis. Ele classificou de arbitrariedade a postura da presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança do município – responsável pela eleição – que se recursou a receber os três para dar uma explicação.
*NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO*
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Pedro D’Aldeia/RJ, responsável pela coordenação da eleição dos conselheiros tutelares no município para o quadriênio 2024/2027, vem a público esclarecer que, embora tenhamos constatado irregularidades durante processo de escolha inerentes à vontade deste Conselho e da Comissão Eleitoral, estamos trabalhando sempre dentro da legalidade, com zelo e dedicação.
Vimos destacar que, embora a Prefeitura de São Pedro D’Aldeia ofereça todo o apoio às etapas de votação, desde a divulgação até a cessão de voluntários e veículos, entre outros, a organização do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares é de inteira responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O CMDCA, esclarece por meio da Comissão Especial Eleitoral, que durante todo o processo de escolha tem realizado todos os trâmites com lisura e transparência, reafirmando assim o compromisso assumido, encaminhando sempre e dado a conhecer ao Ministério Público (MP) para fiscalização e publicada no Diário Oficial do Município toda documentação relacionada à eleição deste ano. Desta forma, qualquer inverdade e ou propaganda negativa sobre a lisura do processo e da Comissão Especial Eleitoral ensejará a tomada das medidas judiciais cabíveis, levando seus propagadores a responderem em consonância com as penalidades e rigores da Lei.
É cabível esclarecer ainda, que o apoio do Ministério Público tem sido fundamental, quanto à fiscalização de todo o processo e mais recente cabe citar a ação da promotoria quando constatou no dia da eleição crimes eleitorais, flagrando a utilização de transporte irregular de eleitores e a realização de propaganda irregular sendo feita no dia da eleição, visando vantagem, para obter ou dar voto.
Sabendo-se que este CMDCA se baseia na Resolução do Conanda 231 de 2022, que em seu artigo Art. 8º diz que “a relação de condutas ilícitas e vedadas seguirá o disposto na legislação local com a aplicação de sanções de modo a evitar o abuso do poder político, econômico, religioso, institucional e dos meios de comunicação, dentre outros, e que no §1º esclarece que toda propaganda eleitoral será realizada pelos candidatos, imputando-lhes responsabilidades nos excessos praticados por seus apoiadores e ainda, no § 7º, que trata da aplicação das regras previstas na Lei Federal nº 9.504/1997, esclarecemos ao finalizarmos o processo eleitoral, com a posse e diplomação dos cinco conselheiros tutelares eleitos (titulares e suplentes) e sua nomeação pela Prefeitura de São Pedro D’Aldeia, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como órgão normativo, consultivo, deliberativo e controlador da política de promoção, atendimento e de defesa dos direitos infanto juvenis, continuará firme em seus propósitos, estabelecendo Políticas Públicas que garantam os Direitos de Crianças e Adolescentes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente ECA.
Cabo Frio
O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, pediu que seja investigado o repasse de R$ 55 milhões ao município de Cabo Frio, feito pelo Ministério da Saúde, exatamente um mês antes de Márcio Lima Sampaio, filho da ministra da Saúde, Nísia Trindade, assumir a Secretaria de Cultura. A representação é assinada pelo subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. Ele argumenta que não cabe ao TCU questionar os critérios adotados pela gestão municipal para a seleção daqueles que irão ocupar seu secretariado, mas precisa investigar a vinculação entre a liberação, a nomeação e o parentesco do secretário com a ministra. O subprocurador diz, na denúncia, que a nomeação é controversa e, passível de questionamento, no momento em que ela se deu após a liberação, nas palavras dele, de ‘gorda’ verba pelo ministério dirigido pela mãe do nomeado, em uma espécie de ‘toma lá, dá cá’, prática conhecida da política nacional.
Arraial do Cabo
Arraial do Cabo sai na frente e a cidade será uma das primeiras do estado a ter a modalidade do ensino em tempo integral, prática prevista no Plano Nacional de Educação, para todos os alunos do Ensino Fundamental, exceto os do EJA. Serão 3.500 alunos atendidos no novo espaço educacional cabista, localizado no Parque Público Hermes Barcellos, na Prainha, que está em fase de obras, tendo iniciado a terraplanagem no local que acomodará as instalações que serão modulares, com previsão de início já em 2024. Uma unidade também já está em construção no distrito, e fica localizada em Novo Arraial. Os estudantes da rede municipal de ensino desenvolverão atividades extracurriculares como programação gamer, realidade virtual, robótica e inglês. Terão aulas complementares culturais e esportivas, sempre no contraturno de suas escolas, além de transporte e alimentação supervisionada. O Prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno, ressaltou a importância dos investimentos na Educação, para que se oferte aos jovens a possibilidade de inserção profissional e uma mudança social. “Investir em educação é garantir um futuro ainda mais promissor às nossas crianças e adolescentes. A chegada do ensino em tempo integral na rede pública é um grande marco, vai ser um divisor de águas na educação dos estudantes cabistas. O aumento do tempo de aprendizado, realizado no contraturno escolar, vai permitir o desenvolvimento de novas habilidades, proporcionar descobertas, aumento da empregabilidade e redução da desigualdade social”, afirmou Marcelo. Com o início das obras e o começo das aulas em tempo integral, a economia e a renda de Arraial do Cabo também serão impactadas com novos empregos que serão criados para atender as demandas do local.
Búzios
O Sombra descobriu que as reuniões políticas em Búzios tem sido intensas. O tema discutido é sempre o pleito eleitoral de 2024. Joãozinho Carrilho, Mirinho Braga, André Granado, Henrique Gomes e o Senador Valmir da Rasa, estão sempre juntos.
Araruama
Araruama vai ganhar um espaço ecológico e de lazer nunca visto antes no município. O Botânico das Asas – uma extraordinária área ambiental
com Palácio das Borboletas, Palácio das Araras, espaço para piquenique e conservação biológica de plantas e animais, será inaugurada no dia 27 de janeiro. O espaço, que fica nos fundos da Praça Menino João Hélio, no centro, já começou a receber as primeiras espécies. São lindas borboletas de várias cores e aves silvestres e exóticas, como pavões e marrecos, que agora fazem parte do acervo do Botânico. O Botânico também terá ações ambientais e educativas, que vão ajudar na preservação ambiental, além de fortalecer ainda mais o turismo na região. Anota aí: a inauguração desse belíssimo espaço será no dia 27 de janeiro, às 10h, e faz parte das comemorações do aniversário de 165 anos de Araruama.
