São Pedro da Aldeia
O Ministério Público Federal pediu que a justiça determine que a prefeitura de São Pedro da Aldeia cumpra a sentença que condenou o município a remover os quiosques e estabelecimentos comerciais irregulares das praias do Sudoeste, Sol, Balneário, Linda, Baleira, Mossoró, Poço Fundo e Tereza, no prazo de 90 dias. O MPF lembra que a União e o Município recorreram, mas a decisão não teve efeito suspensivo, ou seja, deve ser cumprida imediatamente. O MPF quer a intimação dos réus para dar início ao cumprimento da sentença, garantindo a preservação ambiental justiça, além da interdição e demolições das construções irregulares, proibiu novas edificações ou autorizações para estabelecimentos comerciais e determinou a recuperação ambiental das áreas degradadas e que a prefeitura impeça novas ocupações. A sentença estabelece multa de R$ 10 mil Reais para cada novo quiosque instalado.
Búzios
O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública – com pedido de urgência – pedindo a demolição de construções irregulares feitas em imóvel na Praia das Caravelas, em Búzios. A piscina, o deck e as estruturas auxiliares estão localizados em um costão rochoso em área de preservação permanente de terreno de marinha. Segundo o MPF, as estruturas do imóvel particular vem causando danos ao meio ambiente, e pede que sejam demolidas em ate 15 dias. A ação processa tanto o proprietário do imóvel, quanto o município, pedindo o pagamento de danos morais coletivos no total R$ 1 milhão e R$ 500 mil de cada réu. Um relatório de 2013 constatou que a piscina foi construída sobre o costão rochoso, usando a própria rocha como fundo. No entanto, desde o início das investigações, o município não comprovou ações efetivas para punir o responsável, remover as estruturas ou reparar o meio ambiente.
Cabo Frio
Rola nos bastidores da política de Cabo Frio que Miguel Liberato não está nada satisfeito com o secretário de Mobilidade, Josias da Swel. O moço já teria rasgado uma investidura. Só que o Sombra flagrou os dois indo para a prefeitura está semana conforme mostra às fotos.
Araruama
O suplente de vereador de Araruama, Liniker Vieira, que ocupa a cadeira do vereador Thiago Moura, que virou secretário de Turismo, mirou na sessão da Câmara desta quinta-feira (20), o ex-secretário, Cláudio Barreto. O edil insinuou em tom de denúncia um possível enriquecimento, do ex-secretário. Dizem que mais um “míssil” disparado em meio a guerra política de Araruama.
Arraial do Cabo
Servidores das secretarias municipais de Segurança Pública, Turismo e Saúde de Arraial do Cabo participaram da capacitação do “Protocolo Não é Não! Respeite a decisão”, ministrada pela Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda e Direitos Humanos por meio da Superintendência da Mulher, nesta sexta (21). A iniciativa visa orientar os servidores das pastas que vão atuar mais ativamente com o público no período do Carnaval para agirem de acordo com o Decreto Nº 49520 de 20/02/2025, que institui o protocolo “não é não! Respeite a decisão” e o selo “mulher mais segura” no estado do Rio de Janeiro, que tem como base a Lei Federal 14.786/23. Segundo a superintendente da Mulher de Arraial do Cabo, Valéria Mendes, a Secretaria Estadual da Mulher RJ criou a campanha “Não é Não! Respeite a decisão”, com objetivo de promover a proteção das mulheres, prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra elas em qualquer âmbito do Estado. “O Município tem como papel ser parceiro no atendimento da vítima encaminhada para assistência e no fomento à política pública de proteção às mulheres. Por essa razão, realizamos essa capacitação voltada para agentes e gestores municipais para compreenderem e aplicarem, de forma segura e eficaz, o protocolo e as diretrizes do novo decreto estadual”, explica a superintendente da Mulher.
