O auditório da OAB de Cabo Frio recebe nesta segunda-feira (23), às 15h, o terceiro encontro promovido pela Prefeitura para discutir a revisão do Plano Diretor do município. As discussões segmentadas e as futuras audiências públicas são etapas obrigatórias para a atualização do instrumento, conforme determina a Constituição Federal.
Os debates sobre o plano, que vai orientar o desenvolvimento ordenado do município pelos próximos dez anos, têm a temática “A cidade que queremos” e tem por objetivo engajar toda a sociedade nas discussões de elaboração da lei a fim de que as necessidades dos cidadãos e do município sejam contempladas.
“Todas as etapas para a revisão do plano são fundamentais e, nesse sentido, a participação da sociedade é crucial. A partir destas discussões somadas às características da cidade é que teremos os elementos para produzirmos uma lei que reflita as necessidades de Cabo Frio e de seus moradores”, explicou Felipe Araújo, acrescentando que os encontros anteriores foram realizados em Tamoios e com o secretariado municipal, ambos a partir de setembro.
O Plano Diretor Municipal é elaborado pela Superintendência que está vinculada à Coordenadoria-Geral de Planejamento da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade. Essas leis incluem código de obras, zoneamento, parcelamento de solo, limites do município e abairramento (divisão de bairros).
Sobre o Plano
O Plano Diretor Municipal é um instrumento de condução do desenvolvimento do município nos aspectos econômico, físico e social. O objetivo geral é promover a ordenação dos espaços habitáveis com a implantação de políticas, normas e planos de utilização do espaço territorial da cidade.
Ele impõe obrigações a proprietários de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, conforme estabelecido na Constituição Federal. Pela lei, a revisão deve ser feita a cada dez anos e envolver a população, bem como as entidades não governamentais ligadas aos setores de arquitetura, comércio e turismo, entre outros.
