Na manhã desta quarta-feira, 21, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou a Operação Em Nome do Pai para cumprir seis mandados de busca e apreensão contra investigados por um esquema de fraude na contratação de uma empresa de fisioterapia no município de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio.
A ação ocorreu por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios e com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
O MPRJ divulgou informações sobre o trabalho de investigação:
As investigações revelaram que a empresa foi criada pouco mais de um mês antes da publicação do edital, pertence ao pai de uma ex-servidora pública e, em apenas três meses, faturou valores que superaram a média anual estimada para a demanda.
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Armação dos Búzios e estão sendo cumpridos no próprio município e em mais três cidades: Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Rio das Ostras.
Segundo o Ministério Público, entre os alvos da operação estão gestores públicos vinculados às áreas de Saúde e Assistência Social, agentes responsáveis pela fiscalização do contrato, uma ex-servidora da área de fisioterapia e o proprietário da empresa contratada.
O caso é analisado por meio de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), conduzido pelo MPRJ, que apura a prática dos crimes de fraude em licitação ou contrato administrativo, associação criminosa e superfaturamento, em possível violação aos princípios da administração pública e às regras do edital de chamamento.
A apuração ainda aponta que entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a empresa recebeu mais de R$ 170 mil pela realização de mais de três mil procedimentos fisioterapêuticos, número que ultrapassa expressivamente a média anual estimada pela própria Secretaria Municipal de Saúde.
