Pescadores artesanais de São Pedro da Aldeia já podem solicitar o Seguro Defeso 

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, informa que realiza, junto ao INSS, o requerimento do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal do ano de 2025 (defeso dos crustáceos). Os pescadores devem comparecer à sede da Secretaria Adjunta de Pesca, na Ponta da Areia, até o dia 31 de março (segunda-feira).

Para realizar o cadastro, será obrigatória a apresentação de registro biométrico. Para isso, é necessário apresentar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O seguro é uma assistência financeira temporária concedida pelo Governo Federal ao pescador que exerce única e exclusivamente a sua atividade de forma artesanal, individualmente, ou em regime de economia familiar, e tem a pesca paralisada no período de defeso, época de proibição da pesca para garantir a preservação das espécies.

A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José Costa, nº 1.031, Ponta da Areia, bairro Boqueirão.

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