A Superintendência de Posturas de Tamoios notificou nesta quarta-feira (27) um ferro-velho no bairro Aquárius, no Segundo Distrito. O estabelecimento estava com material disposto na rua, prejudicando o direito de ir e vir do cidadão.
Os agentes de posturas chegaram ao local através de denúncia, onde constataram a irregularidade. A notificação foi entregue para que o proprietário recolha imediatamente os objetos da via pública. O não cumprimento da notificação pode acarretar em multa e apreensão dos itens.
O objetivo da ação é, além de reprimir as atividades ilegais, conscientizar os comerciantes quanto à ocupação adequada do espaço público. O artigo 87 do Código de Posturas de Cabo Frio diz que “é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem…”.
O comerciante que quiser conhecer a regulamentação de uso do espaço público, além de anúncios nas margens das vias, pode procurar a Superintendência de Posturas de Tamoios, localizada no Shopping UnaPark, bloco b, sala 1, das 8h às 17h. Denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp da Coordenadoria, pelo número (22) 98835-4140.
