A Prefeitura de Cabo Frio informa que será publicada neste sábado (15), com data retroativa de 3 de dezembro, a sanção da Lei 2.982/2018 que cria o Plano Municipal de Cultura, assinada pelo prefeito Dr. Adriano Moreno. O Plano é válido pelo período de 2018 a 2027 e a sanção do mesmo representa uma vitória para a área cultural da cidade.
“Este plano foi sendo protelado por quase 10 anos pelos ex-governantes que passaram pela cidade. Mas a nossa administração entende que Cultura é prioridade e é com grande satisfação que sanciono esta lei ”, declarou o prefeito.
A partir da vigência da lei, cabe ao município:
1 – Elaborar planos decenais correspondentes;
2 – Através do Conselho Municipal de Cultura, acompanhar e opinar sobre a execução e implementação de projetos ou programas estratégicos programados pela Secretaria Municipal de Cultura.
A coordenação e o processo de avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, a cada 2 (dois) anos, cabe ao Conselho Municipal de Cultura. Já o Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a execução do Plano Municipal de Cultura.
