Fazendo valer o Programa Silêncio Urbano (Psiu), que torna mais eficaz o combate à poluição sonora em Cabo Frio, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança, está realizando ações ininterruptas de apreensão de caixas de som nas ruas e praias da cidade, em conjunto com agentes do 25º Batalhão de Polícia Militar.
Somente no fim da noite e no início da madrugada desta quinta-feira (29), na orla da Praia do Forte, foram apreendidas 23 caixas de som. As operações também contam agentes da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) e da Fiscalização de Posturas.
Conforme a Lei 3.448, instituída pelo prefeito José Bonifácio em março deste ano, constitui infração a ser punida na forma desta lei, perturbar o bem-estar e o sossego público ou da vizinhança com algazarras ou barulhos de qualquer natureza, inclusive os produzidos por animais domésticos, voz humana, som musical, obras, reformas e outros capazes de prejudicar o meio ambiente, a saúde, a segurança ou o sossego público.
As pessoas que infringirem qualquer dispositivo desta lei, seus regulamentos e demais normas dela decorrentes, ficam sujeitas à notificação e multa. Para retirar o material, é preciso comprovar a sua propriedade e pagar a multa prevista no Código de Postura do município.
Para isso, deve comparecer na sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que fica na Rua Florisbela Rosa da Penha, 292, no Braga, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h.
