Prefeitura de Cabo Frio convoca concursados de 2009 para o cargo de Guarda Municipal

A Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria de Administração, convoca os aprovados no concurso de 2009 a se apresentar no auditório da Prefeitura, no dia 11 de outubro, a partir das 9 horas da manhã até as 12 horas e das 14 até às 16 horas. A chamada é referente ao acordo judicial para convocação, nomeação e posse de sessenta e oito candidatos, no ano de 2018, para o cargo de Guarda Municipal. Quem não comparecer estará desclassificado. Na ocasião, os concursados aprovados deverão entregar os documentos necessários para a habilitação.

De acordo com o edital são exigidos os seguintes documentos: comprovante de nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, SI.O da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto pelo art. 13, Decreto n.0 70.436, de 18 de abril de 1972; comprovante de Identidade; comprovante de votação na última eleição ou declaração do Cartório Eleitoral; comprovante do Serviço Militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino; comprovante do pré-requisito exigido para o cargo ao qual concorre e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, para o cargo que o exigir.

Os candidatos deverão apresentar também histórico de conclusão de curso de nível Fundamental ou Médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) conforme o cargo, mediante apresentação de cópia autenticada; declaração de não cumprir sanção de idoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público e/ ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; declaração de bens com dados atualizados até a data da posse e declaração negativa de acumulação remunerada de 2 (dois) ou mais cargos e funções públicas.

Da mesma forma serão exigidos original e cópia de Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física — CPF; número de inscrição no PIS/PASEP; se solteiro, original e cópia de Certidão de Nascimento; se casado, original e cópia de Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento dos filhos, original e cópia, se for o caso. Carteira de trabalho, original e cópia; comprovante de residência original e cópia e duas fotos 3×4 (recentes).

De acordo com o edital, após a apresentação da documentação, será feita a publicação dos aprovados, no dia 15 de outubro, dos nomes das pessoas cujos documentos estiverem em dia. Em seguida, nos dias 16 e 17 os aprovados passarão pela perícia médica admissional. No dia 23 será publicado no site da Prefeitura o resultado da perícia e no dia 26 haverá a publicação da homologação. A assinatura do termo de posse acontecerá no dia 30 de outubro no auditório da Prefeitura, situado à Praça Tiradentes, S/nº Centro de Cabo Frio. O edital de convocação na íntegra pode ser acessado através do link: https://bit.ly/2DY9aKM

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