A Prefeitura de Cabo Frio, por meio do Procon Municipal, multou a concessionária Prolagos em R$ 1,032 milhão, nesta quinta-feira (2), por falhas na prestação dos serviços, durante as chuvas registradas no município, na última sexta-feira, 26 de junho.
Na ocasião, uma falha no sistema operacional de comportas da concessionária, que deveria ter sido acionado automaticamente, provocou um grande alagamento no bairro Jardim Excelsior e em bairros vizinhos, como Palmeiras e Jardim Caiçara, mesmo com o registro de um volume apenas moderado de chuva. O dispositivo teve que ser acionado manualmente pela equipe da Defesa Civil Municipal, para que água escoasse com mais rapidez.
Por esse motivo, a empresa foi enquadrada por “dano difuso” (risco à segurança e saúde de consumidores indeterminados ligados pela circunstância de fato) e “falha grave” (inadequação, ineficiência e insegurança na prestação dos serviços públicos). A aplicação da multa foi baseada na Lei Federal n° 8.987/95; no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90); e na Lei Municipal n° 3.023/19.
Para abertura do processo de multa, o Procon Municipal de Cabo Frio contou com o apoio da Coordenadoria de Defesa Civil, vinculada à Secretaria de Segurança e Ordem Pública; e da Superintendência Geral de Fiscalização de Obras Particulares, que emitiram os laudos técnicos que embasaram o documento.
“Abrimos um processo de multa por determinação do prefeito Dr. Serginho, em razão da péssima prestação de serviços por parte da empresa naquele bairro, que afetou toda a coletividade de consumidores que ali reside e trabalha”, explicou a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli.
A empresa ainda recebeu outras duas multas por parte da Superintendência Geral de Fiscalização, por dano gerado ao patrimônio público e acessibilidade, em razão da falha no sistema automático de abertura das comportas, totalizando outros R$ 288 mil em penalidades.
A Prolagos respondeu as acusações da prefeitura em Nota
NOTA PROLAGOS:
A Prolagos esclarece que as comportas foram abertas. Na ocasião, a comporta Excelsior foi aberta manualmente pelas equipes da concessionária, em conjunto com a Defesa Civil Municipal.
A empresa informa que recorrerá das eventuais multas dentro dos prazos legais.
