A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Ordem Pública, emitiu 345 notificações por conta do decreto de prevenção ao coronavírus.
As principais autuações foram referentes ao fechamento de comércio não essencial e suspensão de concessões públicas, principalmente nos bairros de São Cristóvão, Centro e Jardim Esperança. Os dados são referentes até o dia 05 de maio.
Em São Cristóvão foram 50 notificações para fechamento de comércio não essencial. No Centro, foram 37 enquanto a suspensão de concessão pública somou 44 registros. No Jardim Esperança foram 19 comunicados referentes a estabelecimentos não primordiais. As equipes notificaram ainda por proibição de aglomeração e ajuste de conduta; proibição de atendimento ao público e retificação de decretos anteriores. Ao todo, dezoito bairros foram alvos da fiscalização, além do distrito de Tamoios, que contabiliza oito notificações por funcionamento irregular.
A fiscalização do comércio faz parte do grande pacote de medidas que o governo municipal adota desde 13 de março, quando foi instituído o primeiro decreto com ações de prevenção ao coronavírus. Desde então, diversas determinações foram feitas pela prefeitura, sempre amparadas pelas orientações das autoridades nacionais e internacionais de saúde, bem como pela evolução da pandemia.
As principais medidas dos decretos foram fechamento de comércio não essencial; proibição de freqüentar praias e lagunas, de realização de eventos diversos que promovam aglomeração de pessoas; criação de linha 0800 para esclarecimento de dúvidas sobre a covid-19; prorrogação de prazo para pagamento de taxas municipais; obrigatoriedade do uso de máscaras, entre outros.
