Prefeitura de Cabo Frio notifica loteamento irregular em Tamoios 

Fiscais da Prefeitura de Cabo Frio flagraram, na manhã desta quinta-feira (28), uma área com grande desmatamento e cercamento no Alto da Rasa, em Maria Joaquina, distrito de Tamoios. Um homem que estava no local foi notificado e o proprietário do loteamento será autuado.

De acordo com a equipe, a área fica localizada dentro de um parcelamento irregular, que já havia sido interrompido e multado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento. Contudo, os infratores continuaram insistindo nas atividades clandestinas.

A Prefeitura Municipal de Cabo Frio alerta que loteamento irregular é crime. De acordo com a Lei Federal nº 6766/79, a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa de cinco a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a ser aplicada ao loteador.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here