A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou, nesta quarta-feira (15), uma operação conjunta de fiscalização no local denominado desmembramento Nova Esperança, situado na região do Monte Alegre, com o objetivo de verificar e coibir construções irregulares. A ação foi coordenada pela Fiscalização Ambiental, com o apoio das equipes de Fiscalização de Obras, Fiscalização Fundiária e da Guarda Marítima e Ambiental.
Durante a operação, as equipes constataram edificações irregulares e ocupações avançando sobre áreas públicas, além de indícios de parcelamento irregular do solo. Os responsáveis foram notificados a apresentar a documentação dos imóveis, incluindo registros que comprovem a titularidade e regularidade das construções.
O loteamento é regularizado e possui Registro Geral de Imóveis (RGI), reforçando a necessidade de que qualquer obra ou intervenção seja previamente licenciada e aprovada pelos órgãos competentes da Prefeitura, conforme prevê a legislação urbanística e ambiental vigente.
“Nosso trabalho é garantir o ordenamento urbano e a preservação ambiental, coibindo práticas que causem desorganização territorial e impactos negativos ao meio ambiente. A atuação integrada das equipes é fundamental para assegurar que o crescimento da cidade ocorra de forma sustentável e dentro da legalidade”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira.
O parcelamento irregular do solo urbano é considerado infração grave e pode configurar crime ambiental e urbanístico, conforme a Lei Federal nº 6.766/1979 e a legislação municipal. A prática compromete o planejamento urbano, gera ocupação desordenada, ausência de infraestrutura adequada e degradação de áreas verdes.
