A Prefeitura de Cabo Frio tem prazo de até 90 dias para apresentar projeto de melhorias estruturais no Hospital da Mulher.
A decisão foi divulgada nessa terça-feira (16) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, junto à 5ª Câmara de Direito Público.
O projeto deve indicar soluções para problemas como infiltrações, bolores e fiações elétricas expostas. A Prefeitura também deve apresentar, no mesmo prazo, um cronograma de ações para o fornecimento de insumos e medicamentos ao hospital.
Em 180 dias, o município deve implementar sistema informatizado de controle de medicamentos e insumos no estoque hospitalar, principalmente em relação aos lotes e prazos de validade, as saídas e eventuais descartes, necessariamente justificados.
