A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, segue auxiliando os pescadores de camarões (crustáceos) a solicitarem os requerimentos do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro Defeso, junto ao INSS. A Secretaria Adjunta de Pesca também emite as guias de recolhimento do eSocial e os Relatórios de Exercício de Atividade Pesqueira (REAP) necessários para a manutenção do registro do pescador. Os profissionais interessados que ainda não solicitaram os documentos devem comparecer à sede da Secretaria.
O secretário adjunto de Pesca, Breno Bento dos Santos, destaca que é fundamental estar em dia com a documentação. “É importante que todos os pescadores façam o recolhimento das guias de arrecadação do eSocial, pois é uma maneira de garantir o pagamento do defeso. Estamos realizando os atendimentos desde as primeiras horas desta segunda-feira (05/05), auxiliando a todos. Essa verba é usada para auxiliar a família em sua renda no período em que a atividade está proibida, garantindo assim a reprodução e o crescimento das espécies”, apontou.
O defeso dos crustáceos (camarão) segue até o dia 30 de junho, conforme especificado na Portaria Nº 1.217, de 19 de agosto de 2022.
A Secretaria Adjunta de Pesca fica na localidade da Ponta da Areia, no bairro Boqueirão, na Rua José Costa, nº 1.031. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30.
