A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio do Procon Municipal e das Secretarias de Fazenda, do Ambiente, de Segurança Pública, através da Fiscalização de Posturas, e Saúde, pelo setor da Vigilância Sanitária, realizou nesta segunda-feira (21), uma operação de fiscalização nas hospedarias da cidade.
O objetivo foi apurar denúncias, fiscalizar e cobrar a legalização das hospedarias no município conforme as determinações judiciais e as normas dos órgãos de fiscalização das atividades nesse segmento.
Ao todo, 18 estabelecimentos receberam a visita das equipes, sendo dois deles interditados por falta de documentação para habilitar o exercício da atividade comercial no local. Em um deles foi necessária a intervenção policial, pois o proprietário não permitiu a entrada das equipes de fiscalização no local. Em outro estabelecimento houve evasão do responsável.
O intuito da ação é inibir e coibir estabelecimentos que não estão de acordo com as leis e as normas de funcionamento, dentre elas a documentação junto a Secretaria de Fazenda, a liberação dos Bombeiros, as boas práticas de higiene, conservação e manutenção e a responsabilidade ambiental, colocando em risco os turistas que se hospedam e trazendo prejuízos ao turismo no município.
Os proprietários dos estabelecimentos interditados e notificados têm o prazo de 15 dias para apresentar a defesa e a documentação do local. No caso dos interditados, só será permitido reabrir a hospedaria quando a situação for totalmente legalizada, assumindo crime de desobediência caso reabram antes.
