Duas escolas particulares de Cabo Frio foram notificadas pelo Procon nesta segunda-feira (4) por cobrança indevida de materiais escolares. Uma das instituições chegou a cobrar R$ 495,00 para a compra da lista de material escolar. Já a outra, exigia itens de uso coletivo.
De acordo com o Procon, as duas instituições foram intimadas e terão que suspender a cobrança e restituir os valores que foram cobrados indevidamente, que vão contra o Código de Defesa do Consumidor.
O órgão informou que, caso as escolas notificadas não cumpram a determinação, serão multadas em até R$ 50 mil.
A coordenadora do Procon, Mônica Bonioli, disse que o órgão fiscalizou três escolas na cidade e apenas duas apresentaram irregularidades, uma no primeiro distrito e outra no segundo.
“Existe uma lei federal que proíbe as escolas de cobrarem qualquer tipo de taxa além da mensalidade escolar”, explicou Mônica.
Segundo a coordenadora, as escolas podem incluir na lista de materiais, apenas itens que serão utilizados em aulas coletivas, que até podem ficar guardados nas escolas, desde que os itens sejam em quantidade e especificações a serem utilizados individualmente pelo aluno.
Ainda de acordo com Mônica, a fiscalização foi realizada depois que pais procuraram o órgão após assistirem a um vídeo divulgado pelo Procon sobre o que pode e o que não pode ser cobrado.
Os responsáveis que tiverem dúvidas sobre a lista de materiais escolares na cidade podem procurar o Procon na rua Florisbela Rosa da Penha, 292, no bairro Braga, de segunda a sexta, das 9h às 17h.
O telefone do Procon em Cabo Frio para denúncias é (22) 2643-5831.
