Procon realiza operação de fiscalização nos ônibus que circulam em Arraial do Cabo

Na terça (02), o Procon de Arraial Cabo, com apoio PMERJ e Secretaria de Segurança Pública, através da Guarda Municipal, realizou uma operação para apurar as denúncias recebidas de moradores que utilizam os ônibus das linhas intermunicipais que atendem o centro da cidade e distritos.

De acordo com denúncias, a empresa Auto Viação Salineira, realizava desvio de rotas, sem prévio aviso aos usuários, por falta de atendimento aos portadores de deficiências, a concessão de gratuidade de passagem a maiores de 60 anos, além de não fazer a parada obrigatória para alunos da rede pública pública de ensino.

Foram constatadas algumas irregularidades, por usuários que encontravam-se dentro dos coletivos na fiscalização, em que afirmavam a ocorrência de alguns fatos citados.

Também foi detectado que um dos ônibus fiscalizados, a rampa para deficientes não estava funcionando, e que a empresa não apresentou licença do Instituto Estadual do Ambiente -INEA, conforme Lei 7.806/17 que regulamenta a segurança do serviço prestado, saúde e meio ambiente.

Segundo Marcio Lisboa, Secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, a empresa será notificada, e que a empresa não foi autuada no ato da fiscalização, para não prejudicar os usuários que encontravam-se em trânsito com compromisso de horário de trabalho e escola.

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