O procurador-geral de Justiça em exercício, Antonio José Campos Moreira, participou, nesta quarta-feira (26/10), da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério do Público dos Estados e da União (CNPG), na sede do Ministério Público Militar (MPM), em Brasília. Na oportunidade, o PGJ pediu a palavra para aderir à preocupação externada por conselheiros nacionais e procuradores-gerais de Justiça quanto à necessidade de o Ministério Público manter sua imparcialidade e independência, não assumindo posição na disputa à presidência da república.
A presidente do CNPG, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, conduziu a reunião. Na pauta, a pesquisa “Perfil Étnico-Racial do Ministério Público Brasileiro e Acompanhamento de Ações Afirmativas do CNMP”; a exigência de que o conteúdo programático dos editais de concursos para ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro contemple conhecimento específico a respeito das prerrogativas dos atores do Sistema de Justiça; o Código de Ética do Ministério Público brasileiro; o Comitê Permanente Nacional de Monitoramento da Implementação de Decisões de Órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CONADH) no âmbito do Ministério Público brasileiro; e as diretrizes para as atividades de auditoria interna no Ministério Público.
Os participantes também debateram sobre o prazo máximo para os afastamentos de membros do Ministério Público brasileiro das suas funções perante as instituições de origem, em virtude de requisição do CNMP. Houve também a aprovação da Ata da Reunião Ordinária do dia 21 de setembro de 2022. O subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira, também participou da reunião.
Fonte: MPRJ
