O orçamento municipal de Búzios para o próximo ano foi aprovado por unanimidade na sessão extraordinária, realizada esta quinta-feira, dia 19, na Câmara de Vereadores.
O Projeto de lei 77/2019 estima a receita e fixa as despesas de Búzios em R$300.981.774,88. (Acesse: https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/609 )
As maiores despesas previstas no orçamento são para Saúde (R$65.934.457,49); Educação (R$64.805.362,59); Administração (R$64.518.485,67) e Urbanismo (R$ 41.602.176,08). Para Segurança Pública, a dotação orçamentária é de R$3.623.454,26; para Gestão Ambiental R$4.124.262,48; para Câmara Municipal a dotação é de R$10.230.000,00. A despesa com pessoal e encargos pessoais está fixada em R$146.513.942,48.
Quantos às receitas correntes, a previsão de Transferências Correntes é R$204.543.731,08, enquanto a estimativa da receita de impostos, taxas e contribuições de melhorias é R$73.320.368,42; Patrimonial (R$ 8.403.063,62) e Contribuições (R$12.804.826,05).
Através da Emenda Modificativa 16/2019, o Poder Executivo terá autorização prévia para remanejar até 20% do orçamento, conforme a necessidade, sem precisar passar pelo Legislativo. Na proposta original, o percentual proposto pelo prefeito era de 40%. A vereadora Gladys Nunes, entretanto, havia proposto 10%, na proposta de emenda de sua autoria (PEM 12/2019), rejeitada por 5 votos a 2.
Outro projeto aprovado hoje – PL 47/2019 – altera a Lei 1.389 de 5 de janeiro de 2018, referente ao Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021. (Acesse: https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/258 )
A partir de segunda-feira(23/12), a Câmara Municipal de Búzios entra no período de recesso parlamentar. As sessões plenárias retornam em fevereiro.
