Publicidade indevida pode resultar em processo contra o prefeito de Cabo Frio

Uma foto do prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno, e do secretário de Esportes, Flavio Rebel, publicada no dia 27 de agosto, comemorando o restabelecimento da energia no Aracy Machado, foi transformada em peça publicitária e publicada no facebook pela equipe de marketing digital na página da prefeitura, pode resultar em processo contra o prefeito cabofriense.

O artigo 37 parágrafos 1º da Constituição diz que “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

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