Na próxima quinta-feira (31), vence o prazo para o recadastramento imobiliário e a Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, alerta a todos os contribuintes que possuem imóveis na cidade que o procedimento é obrigatório e o não cumprimento pode resultar na aplicação de multa.
Os contribuintes cujos dados cadastrais do imóvel não foram atualizados no carnê do IPTU 2019 podem utilizar o serviço on-line no site da Secretaria Municipal de Fazenda para atualização do mesmo (fazenda.cabofrio.rj.gov.br/recadastramento-imobiliario). Essa atualização pode ser feita também pelo e-mail recadastramentocabofrio@gmail.com, ou de forma presencial na sede da Secretaria de Fazenda e informar endereço, número do CPF ou CNPJ, por exemplo. Quem deixar de fazer pagará multa de R$150,00, conforme previsto em lei.
O superintendente da Secretaria de Fazenda, Clésio Guimarães, ressalta a importância da atualização cadastral, já que, segundo ele, o recadastramento é uma forma de revisão que poderá, inclusive, eventualmente ocasionar na redução do IPTU.
“Além do mais, nosso cadastro é bastante antigo e alguns imóveis há anos não são revisados. Neste recadastramento será feita a atualização de endereço, revisão de áreas, entre outros procedimentos, sempre visando um maior benefício para o proprietário, inclusive quanto à atualização do nome constante no carnê do IPTU”, informou Clésio.
Vale lembrar que a atualização cadastral é uma exigência prevista em lei e o contribuinte está sujeito a eventuais penalidades caso seja apurada alguma irregularidade. É importante também que as construtoras, administradoras e corretores de imóveis participem do recadastramento, pois estas detêm informações dos novos adquirentes.
A Secretaria de Fazenda fica na Rua Major Belegard, 395, no Centro de Cabo Frio e o atendimento é de segunda a sexta, das 8h30 às 17h. A Secretaria de Fazenda também está presente no Segundo Distrito, no Shopping UnaPark.
