Relatório do TCE-RJ recomenda aprovação prévia das contas da Prefeitura de Cabo Frio em 2021

O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recomendou a aprovação prévia da prestação de contas do município no exercício financeiro de 2021.

A recomendação é um indicador para a aprovação das contas pelos conselheiros, no julgamento, marcado para o próximo dia 5 de outubro. As dúvidas e questionamentos do Tribunal foram devidamente esclarecidas e justificadas pelos técnicos da Prefeitura, o que levou à emissão do parecer prévio favorável.

Para a secretária de Fazenda, Daniella Mendes, o parecer prévio favorável para aprovação das contas de 2021 pelo Tribunal de Contas é muito importante para Cabo Frio, pois significa que o município está muito próximo de conseguir quebrar um ciclo negativo.

“Desde 2013, o município não tem as contas anuais de governo aprovadas, e nosso trabalho, desde o início, tem sido o de buscar regularizar as questões contábeis, financeiras e fiscais do município, promovendo de forma responsável ajustes que já nos possibilitaram este avanço. O que para muitos pode ser entendido como obrigação, que é ter as contas aprovadas, olhando para a realidade do nosso município é um verdadeiro desafio, que depende de muitas variáveis”, destacou a secretária.

Desde o começo da atual gestão, o trabalho para equilibrar financeiramente o município é uma prioridade, o que possibilita, desde janeiro de 2021, o pagamento antecipado e na forma bruta (com o recolhimento dos encargos trabalhistas) dos salários aos servidores, bem como o pagamento do décimo terceiro salário de 2021 dentro do ano corrente, fato que não ocorria há anos.

O trabalho de equilibrar as contas públicas municipais também passa pelo esforço contínuo para aumentar as fontes próprias de receita e reduzir as despesas, para otimizar o funcionamento da máquina pública. A organização fiscal resultou no parcelamento e pagamento de mais de R$ 200 milhões em dívidas, incluindo concessionárias de serviços públicos, bancos e precatórios judiciais, o que interrompeu os frequentes bloqueios judiciais que ocorriam até 2020, fato que asfixiava o município financeiramente. Em salários atrasados, entre 2016 e 2020, foram pagos cerca de R$ 35 milhões.

O trato responsável e transparente com os recursos públicos também se reflete no aquecimento da atividade econômica do município que, nos últimos 20 meses, teve a chegada de inúmeras grandes empresas e marcas, como as Pernambucanas, o Magazine Luiza, o Hotel Sesc, e mais recentemente, o Atacadão, em Tamoios; gerando renda e mais de 3.500 empregos com carteira assinada ao longo deste período, segundo dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência.

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