Com o objetivo de dar transparência a gestão do SUS e garantir o direito da população ao controle social, a Secretaria de Saúde de Cabo Frio realiza nesta sexta-feira (27), uma Audiência Pública para apresentação do Terceiro Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao terceiro quadrimestre de 2025. A apresentação acontece no Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos, da Câmara Municipal de Cabo Frio, a partir das 9h30. A participação é livre a aberta a toda a população.
O RDQA é um instrumento normativo essencial para o acompanhamento e monitoramento das ações previstas no Plano Municipal de Saúde. A apresentação desse relatório atende às determinações da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de contas da gestão pública da saúde a cada quadrimestre. No documento, a Secretaria Municipal de Saúde deve detalhar os recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em andamento, além da oferta e produção de serviços públicos na rede própria, contratada e conveniada.
A apresentação sistemática e periódica do RDQA garante a transparência e o controle social. Tanto a população de uma forma geral, quanto servidores, conselhos municipais e vereadores podem acompanhar a programação de aplicação dos recursos, assim como as ações implantadas no período para a melhoria dos serviços oferecidos pelo SUS. Desta forma, a Audiência Pública é uma oportunidade de esclarecimentos e participação popular para que as políticas de Saúde sejam tratadas de forma democrática.
Serviço:
Audiência Pública
Apresentação do 3º Relatório Detalhado Anterior – Terceiro Quadrimestre de 2025 (RDQA)
Dia: 27 de Fevereiro de 2026
Hora: 9h30
Local: Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos – Câmara Municipal de Cabo Frio
