A Câmara Municipal de Búzios vai conceder reajuste salarial, com acréscimo de 5% nos vencimentos dos servidores públicos do Legislativo a partir de abril, com retroativo à data base, fixada em 15 de março. O Projeto de Lei 15/2018, que trata desse reajuste, foi aprovado com urgência na sessão de quinta-feira, dia 15, e vai ser encaminhado ao Executivo para publicação no Boletim Oficial.
Conforme o projeto, o reajuste concedido deverá ser compensado com o percentual da Revisão Geral Anual, na hipótese de aprovação de projeto de lei, a fim de evitar a acumulação de realinhamentos remuneratórios nesse exercício.
Conforme a Lei Municipal 332 de 2002, 15 de março é a data limite para Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Armação dos Búzios. Mas o projeto de lei de iniciativa do Executivo, que trata dessa matéria, ainda não foi enviado à Câmara de Vereadores.
