Um supermercado de grande porte de Cabo Frio foi autuado por captação ilegal de água durante uma fiscalização realizada nesta quarta-feira (26), pelo Instituto Estadual do Ambiente, por meio da Superintendência Regional Lagos São João, pela Delegacia do Consumidor e pela Concessionária Prolagos.
A partir de denúncia recebida pela pasta ambiental fluminense, os técnicos e os agentes vistoriaram o estabelecimento comercial localizado na Avenida Independência, no distrito de Tamoios, em Unamar.
Ao chegar ao local, a equipe identificou que o supermercado utilizava água captada de um poço, sem a outorga de direito pelo uso que deve ser requerido junto ao Inea.
A água, sem qualquer tipo de tratamento, era utilizada no açougue e na padaria. No momento da inspeção, os agentes da delegacia flagraram alguns alimentos com prazo de validade vencido.
O poço foi lacrado e o gerente do supermercado foi autuado pelo Inea, com base na Lei Estadual nº 3.467/2000 por captação de água sem a outorga. O valor da multa pode chegar a R$ 1 milhão. Ele também foi conduzido à delegacia de Cabo Frio onde prestou esclarecimentos.
“A participação de instituições parcerias em fiscalizações dessa natureza é importante, porque fortalece o enfrentamento das irregularidades que colocam em risco o meio ambiente e também a saúde das pessoas”, destacou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.
A outorga é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio da qual o Inea autoriza ao requerente o direito de uso dos recursos hídricos por prazo determinado.
Consiste numa etapa do processo de regularização, fundamental para que os responsáveis pela gestão das águas conheçam a quantidade de água consumida, sua procedência e as formas de uso.
