O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta quarta-feira, dia 07, parecer favorável à aprovação das contas relativas ao exercício de 2023 do governo do prefeito Alexandre Martins, que já está no seu segundo mandato consecutivo. A aprovação unânime reforça o alinhamento da gestão municipal com o cumprimento das exigências legais no planejamento e execução orçamentária da Prefeitura de Búzios.
O parecer técnico aponta que a gestão atendeu aos critérios estabelecidos pela Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), Lei nº 4.320/1964 e demais normativas aplicáveis à administração pública. O parecer analisa aspectos como equilíbrio orçamentário, cumprimento de limites constitucionais em saúde e educação, aplicação dos recursos, controle de despesa, resultado primário, entre outros indicadores.
Apesar de boatos divulgados por alguns portais levantando dúvidas sobre uma eventual reprovação das contas, o parecer técnico deixa claro que não houve irregularidade ou falta de transparência na condução das finanças públicas. A aprovação unânime do órgão de controle reforça que, quando o assunto é gestão pública, a análise técnica prevalece contra especulações meramente políticas.
Com o parecer favorável do TCE, o processo agora segue para a Câmara Municipal de Búzios, que será responsável pelo julgamento final das contas, conforme determina a Constituição Federal.
