Três agentes da Mobilidade Urbana refazem nesta terça-feira (26) a sinalização horizontal em parte da orla da Praia do Forte. Isso porque as vagas de estacionamento, incluindo as reservadas para deficientes e idosos, foram apagadas. A Prefeitura de Cabo Frio tenta identificar os autores.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as vagas devem ser sinalizadas em branco e, quando reservadas ao estacionamento específico, também ter o pictograma relacionado inserido. A tinta amarela faz menção à proibição de estacionamento e/ou parada. Antes, existiam no local vagas de estacionamento, demarcadas com as linhas brancas, que foram apagadas e sinalizadas em amarelo de forma irregular.
“Pedimos a colaboração dos pedestres e motoristas na fiscalização do trabalho e para identificar os autores desta e de qualquer tipo de infração. Qualquer irregularidade deve ser denunciada pelo telefone 153”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Everaldo Loback.
Ainda de acordo com o CTB, deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no na via como na calçada, ou colocar obstáculos na via de forma indevida, é infração gravíssima, com multa aplicada à pessoa pela obstrução, devendo a autoridade providenciar a sinalização de emergência, aos custos do responsável pela infração. O autor ainda pode ser responsabilizado criminalmente, nos moldes do artigo 163 do Código Penal, tipificado como dano qualificado, com que afirma que destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia de patrimônio municipal, com pena de detenção de seis meses a três anos e multa.
Qualquer sugestão para mobilidade e ordenamento viário pode ser encaminhada para a sede da secretaria, na Rua João Pessoa, nº 516 – Centro, ou pelo link
https://goo.gl/ZW1kfa.
