O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro emitiu um parecer sobre as contas da vereadora de Armação dos Búzios, Gladys Pereira Nunes, nas eleições de 2018, na qual foi candidata ao cargo de Deputada Estadual e não prestou contas no prazo correto. Atualmente, Gladys é pré-candidata a Prefeitura de Búzios.
Sendo assim, o relator, o desembargador federal, Guilherme Couto de Castro, fundamenta sua tutela antecipada no perigo de dano à requerente, pré-candidata ao cargo de Prefeita de Armação de Búzios, necessita obter certidão de quitação eleitoral para concorrer ao próximo pleito.
Por tais motivos, pugna pela suspensão, em sede liminar, dos efeitos jurídicos do acórdão que julgou suas contas de campanha não prestadas, bem como pela suspensão do seu processo de regularização até o trânsito em julgado desta querela.
Abaixo é possível ver todo o relatório do processo:
Por fim, o relator lembra que a candidata “perdeu todos esses argumentos, o fato de a citação para a apresentação das contas já se afigurar uma benesse normativa, uma vez que aqueles que se propõem a ocupar um cargo eletivo como representantes populares deveriam minimamente e de antemão estar cientes de suas obrigações perante à Justiça Eleitoral”.
