Na data de hoje (28), os agentes do PROCON Arraial do Cabo, saíram para averiguar denúncias anônimas recebidas pela 132°DP e consumidores Cabistas, de estabelecimento comercial situado na Rua Getúlio Vargas, Centro de Arraial do Cabo, de venda de botijão de gás sem autorização, com preço abusivo e injustificado em função da greve dos caminhoneiros.
No estabelecimento, não foi encontrado nenhum botijão de gás, sendo instaurado inquérito pela autoridade policial para devida averiguação, porém foram encontrados mais de 30kg de carnes vencidas, algumas com data de 2017, ainda mais de 35 dúzias de ovos vencidos, dentre outros produtos, impróprios para consumo e sem especificações. Infrações que violam o Código de Defesa do Consumidor, com base nos artigos 6°, 18, 39, bem como a resolução da anvisa 216/04, sendo a proprietária do mercado foi conduzida em delito flagrante e encaminhada a 132° DP, onde foi autuada por crime contra ordem tributária e econômica com fulcro na lei 8.137/90, em seus artigos 7 e 9, Parágrafo único.
O PROCON de Arraial do Cabo, solicita aos consumidores que fizeram as denúncias que compareceram a sede do PROCON ou a 132°DP para prestar esclarecimentos sobre a suposta venda ilegal e abusiva do estabelecimento, esclarecemos que é de extrema importância lavrar a termo essas denúncias para que possamos tomas as devidas medidas judiciais cabíveis.
O PROCON se coloca a disposição para esclarecimento através do telefone (22) 2622 – 1417 ou em nossa sede situada na Praça da Independência, nº 03, Edifício Work Center, 2º andar, salas 13 e 14 .
