Dívida do governo com e-dinheiro supera R$ 1,3 milhão
Cleber Lopes
O calote do governo Magdala Furtado na empresa e-dinheiro Brasil, que operava até semana passada a Moeda Social Itajuru, supera R$ 1,3 milhão.
A empresa, cujo contrato com a prefeitura vai até julho de 2026, decidiu acionar a prefeitura na Justiça, não só para cobrar a dívida, mas também para continuar como operadora do programa. É o que revelou o Coordenador Institucional da e-dinheiro Brasil João Joaquim de Melo Neto Segundo, em entrevista exclusiva.
A Moeda Social Itajurú movimentou desde o lançamento, pelo então prefeito José Bonifácio, R$ 17.370.120, 68 (dezessete milhões trezentos e setenta mil cento e vinte reais e sessenta e oito centavos) em mais de 350 mil compras em pequenos comércios de bairros da cidade. Esta semana, entretanto, uma nova empresa, a Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços foi contratada, sem licitação, de forma emergencial para operar o programa. A prefeitura diz que recebeu da e-dinheiro a notificação de que não prestaria serviço neste mês aos beneficiários da moeda. A instituição nega e desafia o governo a apresentar a notificação.
João Joaquim de Melo Neto Segundo conta que o último e único recurso pago pelo governo foi em outubro de 2021. A dívida foi dividida em nove parcelas, duas do primeiro Termo de Colaboração e sete do atual Termo totalizando um milhão e trezentos e cinquenta e cinco Reais contando com o mês de setembro. Segundo ele, foram dezenas de reuniões de negociação até que em julho, a prefeita Magdala Furtado enviou uma declaração ao e-dinheiro se comprometendo a pagar a dívida.
O e-dinheiro rompeu o contrato com a prefeitura de Cabo Frio?
João Joaquim – Nunca rompemos. Pelo contrário. Desde Julho de 2021, prestamos serviço de forma contínua e ininterrupta ao Município de Cabo Frio. Inicialmente pelo Termo de Colaboração 01/2021 que teve sua vigência encerrada em julho de 2023.
Na sequência, pelo Termo de Colaboração 02/2023 que se encontra em plena vigência, até 2026. No dia de ontem, várias pessoas continuaram a comprar com a Moeda Social Itajuru na plataforma e-dinheiro, e os comerciantes fizeram resgates (trocaram moeda social por reais), normalmente. Nossa plataforma continua no ar e toda equipe de suporte está atendendo normalmente os beneficiários e comerciantes
Qual a dívida da prefeitura com o e-dinheiro que administra a Moeda Social Itajuru? E desde quando?
João Joaquim – A prefeitura deve nove parcelas . Duas do primeiro Termo de Colaboração e sete do atual Termo. Contanto com mês de setembro, ja somam um milhão e trezentos e cinquenta e cinco reais. O último e único recurso pago foi em outubro de 2021.
Houve uma tentativa de cobrança? A prefeitura respondeu?
João Joaquim – Dezenas de reuniões foram realizadas ao longo dos últimos dois anos. Inclusive no mês de setembro. Reuniões com técnicos da Moeda Social, Secretários, procuradores do municipio e outros. Sempre de forma amigável e a prefeitura se colocando que estavam buscando pagar a dívida. Vários prazos foram dados e não cumpridos. O Instituto enviou vários ofícios alertando para o fato da inadimplencia da prefeitura poder ocasionar um colapso no sistema, tendo em vista que o edinheiro não tinha como pagar seus fornecedores se a prefeitura não honrasse o pagamento das parcelas devidas. A própria prefeita Magdala Furtado enviou uma declaração ao Instituto Edinheiro, em 29 de julho 2024, se comprometendo em pagar a dívida e reconhecendo que o Instituto prestava serviço normalmente. É importante registrar que o Instituto é uma Organização da Sociedade Civil, sem fins de lucro, por se tratar de uma Moeda Social. A taxa cobrada do comerciante (2%) não vai para o bolso do E-dinheiro. Fica à disposição da prefeitura para realizar ações sociais e de apoio aos pequenos empreendedores do município. Então, se a prefeitura não repassa as parcelas, o Instituto não tem de onde tirar dinheiro para manter as despesas do programa, por exemplo, pagar os funcionários que dão suporte ao projeto, manter o software no ar e outras despesa, Mesmo sem receber da prefeitura, continuamos com o serviço de forma ininterrupta, para não prejudicar os beneficiários e os comerciantes.
Quantas pessoas recebem a Moeda Social Itajuru. Qual o montante por mês?
João Joaquim – São 3.000 pessoas recebendo R$ 220 por mês, totalizando em R$ 660.000,00 /mês
Qual o montante movimentado desde a criação por José Bonifácio?
João Joaquim – Foram R$ 17.370.120, 68 (dezessete milhões trezentos e setenta mil cento e vinte reais e sessenta e oito centavos), totalizando em 352.831 compras. Importante registrar que todo esse dinheiro e essas compras foram feitas em pequenos comércios de bairros valorizando o pequeno comerciante, como orienta o programa. Não existe um processo sequer de um beneficiário ou um comerciante que não tenha recebido seu pagamento em dia.
O e-dinheiro pretende acionar a prefeitura na Justiça?
João Joaquim – Com toda certeza. O Brasil vive numa democracia e a justiça tem que ser respeitada. Ninguem pode, do dia praa noite, sem comunicar a ninguém, com um contrato em plena vigência, tirar uma Institutição que ganhou a licitação e está exercendo suas atividades normalmente e de forma satisfatória, e simplesmente, colocar outra no lugar , sem licitação, escolhida a dedo pela prefeitura. Vamos para justiça tanto fazer valer o direito do e dinheiro de ser o legítimo operador da Moeda Social Itajuru, Instituição que ganhou a licitação e está no pleno exercício de sua atividade. Mas, também para que o programa Moeda Social continue a funcionar com a metodologia das Moedas Sociais e da Economia Solidária, quais sejam: compra feita nos pequenos negócios (cada morador só pode comprar no seu bairro); a moeda ser circulante, um comerciante pode comprar de outro; a riqueza gerada (as taxas sempre pequenas e retornarem para o município fazer trabalho social. Vale lembrar que Moeda Social não é um vale, cartão alimentação, um voucher. Ela tem uma função social, busca o desenvolvimento das comunidades, o fortalecimento dos pequenos comércios, a relação dos beneficiários com os comerciantes no bairro para promover laços de amizade, e outros mais. Podemos fazer negócios com a Moeda Social, mas Moeda Social não é um negócio”
Até quando iria o contrato?
João Joaquim – Até Julho de 2026.
Vai haver licitação após a convocação emergencial. O e-dinheiro vai participar?
João Joaquim – Vamos lutar na justiça para que a legalidade prevaleça e o Instituto Edinheiro continue a ser o operador do programa Social Moeda Social Itajuru, por ter sido vencedor da licitação e está exercendo de forma contínua e ininterrupta suas atividades com normalidade, com um contrato em plena vigência. Não houve nenhuma emergência, não houve distrato do contrato, portanto dentro da legalidade só existe a possibilidade do Instituto continuar sendo o operador da moeda social Itajuru.
