Na sessão ordinária de terça-feira(15) foi aprovado por unanimidade o Requerimento 11/2018, de autoria do vereador João Carlos Alves de Souza (Cacalho), que solicita ao prefeito cópia dos contratos de parcelamento de dívidas, celebrados entre o Poder Executivo e o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, contendo: origem do débito, período de apuração, número do contrato de parcelamento, valor principal da dívida, número de parcelas contratadas, pagas e a pagar de forma individualizada.
“O parcelamento do ISS é diferente do parcelamento da dívida com a BÚZIOSPREV: ele não precisa ser aprovado por esta Casa. Por isso não temos conhecimento dessa operação. Esse tipo de informação é necessária, principalmente porque está tramitando na Câmara o projeto de lei, encaminhado pelo prefeito, que pede autorização para parcelar dívida com a BÚZIOSPREV no valor de R$ 20 milhões. Essa informação não vai apenas me auxiliar, mas a todos os vereadores. Precisamos saber a realidade da situação financeira do município, precisamos saber qual o impacto orçamentário que o valor dessas parcelas vão causar ao município, visto que atravessamos momentos difíceis hoje na Saúde, na Educação e nos serviços básicos como limpeza, iluminação pública.”, justifica o vereador Cacalho.
Da tribuna, o presidente do Legislativo também informou que esteve na prefeitura para tratar do Fundo Municipal da Câmara de Búzios, cuja finalidade é a construção da sede própria do Legislativo.
“Estive na prefeitura na semana passada, acompanhado do vereador Miguel Pereira. Fui resolver um problema do orçamento do Fundo Legislativo, fundo que tem hoje mais de R$1 milhão em conta e com previsão para este ano de mais de R$ 2 milhões , podendo chegar a 2 milhões e meio de reais, que será usado exclusivamente para construção da sede própria dessa Casa Legislativa. Como presidente sou obrigado a resolver os problemas dessa instituição, por isso estive na prefeitura” , esclareceu o presidente.
