A Justiça determinou nesta segunda-feira, dia 19, que a Prefeitura de Búzios restabeleça as vagas de Ensino Médio noturno no Colégio Municipal Paulo Freire e no Instituto de Educação e Formação Integral Judite Gonçalves (Inefi), extintas em meados de janeiro.
O Ministério Público alega, em síntese, que o município réu, em meados de janeiro, implementou modificações de grande impacto na rede pública de ensino médio, as quais refletirão graves prejuízos e violação aos direitos relacionados à educação dos alunos de ensino médio neste município.
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Tais modificações consistiram na supressão de cerca de 750 vagas de ensino médio no Colégio Municipal Paulo Freire, inclusive, com extinção total do turno da noite, bem como a extinção total das turmas de ensino médio no turno da noite oferecidas pelo INEFI – Instituto de Educação e Formação Integral Judite Gonçalves, ambos administrados pelo município réu.
As vagas extintas na rede municipal foram transferidas de forma unilateral para o Estado do Rio de Janeiro, através de criação de vagas no Colégio Estadual João de Oliveiras Botas. Informa que referida transferência não foi autorizada pela SEEDUC – Secretaria de Estado de Educação, a qual foi contrária à referida transferência, vez que o Colégio Estadual João de Oliveira Botas, única unidade de ensino estadual estabelecida no município réu, não possui capacidade de absorção das vagas extintas na rede municipal.
Através da sentença, o município tem o prazo de 48h para manter o número de vagas e de turmas do Ensino Médio oferecidas em 2017, sob pena de multa pessoal diária de R$ 10 mil para o prefeito André Granado (MDB).
A determinação é decorrente de uma ação civil pública da Promotoria de Justiça de Búzios que foi ingressada no último dia 7 de fevereiro.
O fim das turmas de Ensino Médio gerou vários protestos na cidade e do Sindicato da Educação (Sepe-Lagos).