A Justiça determinou nesta segunda-feira, dia 19, que a Prefeitura de Búzios restabeleça as vagas de Ensino Médio noturno no Colégio Municipal Paulo Freire e no Instituto de Educação e Formação Integral Judite Gonçalves (Inefi), extintas em meados de janeiro.
O Ministério Público alega, em síntese, que o município réu, em meados de janeiro, implementou modificações de grande impacto na rede pública de ensino médio, as quais refletirão graves prejuízos e violação aos direitos relacionados à educação dos alunos de ensino médio neste município.
Tais modificações consistiram na supressão de cerca de 750 vagas de ensino médio no Colégio Municipal Paulo Freire, inclusive, com extinção total do turno da noite, bem como a extinção total das turmas de ensino médio no turno da noite oferecidas pelo INEFI – Instituto de Educação e Formação Integral Judite Gonçalves, ambos administrados pelo município réu.
As vagas extintas na rede municipal foram transferidas de forma unilateral para o Estado do Rio de Janeiro, através de criação de vagas no Colégio Estadual João de Oliveiras Botas. Informa que referida transferência não foi autorizada pela SEEDUC – Secretaria de Estado de Educação, a qual foi contrária à referida transferência, vez que o Colégio Estadual João de Oliveira Botas, única unidade de ensino estadual estabelecida no município réu, não possui capacidade de absorção das vagas extintas na rede municipal.
Através da sentença, o município tem o prazo de 48h para manter o número de vagas e de turmas do Ensino Médio oferecidas em 2017, sob pena de multa pessoal diária de R$ 10 mil para o prefeito André Granado (MDB).
A determinação é decorrente de uma ação civil pública da Promotoria de Justiça de Búzios que foi ingressada no último dia 7 de fevereiro.
O fim das turmas de Ensino Médio gerou vários protestos na cidade e do Sindicato da Educação (Sepe-Lagos).
