O Projeto de Lei nº 72/2017- que obriga as empresas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo de Búzios a instalar câmeras de vídeo, GPS e botão do pânico em seus veículos- foi vetado em sessão ordinária.
A justificativa do veto do prefeito André Granado é que o PL 72/2017, de autoria da vereadora Gladys Nunes, contém vício de iniciativa, por tratar de matéria que disciplina atos que são próprios do Poder Executivo, além de criar atribuição à secretaria municipal.
Conforme o projeto vetado, as imagens captadas pelas câmeras dos transportes coletivos deveriam ser direcionadas para uma central de imagens de monitoramento, que teria contato direto com a Polícia Militar, com o Corpo de Bombeiros e com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a fim de acionar os órgãos responsáveis nos casos de perigo iminente, incêndio ou acidente de trânsito.
Previa também que as despesas com a implantação desses dispositivos de segurança seriam das próprias empresas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo.
Antes da votação da matéria, a vereadora Gladys Nunes defendeu a derrubada do veto. Para ela o projeto daria mais segurança às vans e aos passageiros, principalmente mulheres e crianças que andam de vans e de ônibus.“Eu fiz esse projeto devido algumas meninas que estavam vindo ao meu gabinete falar de várias situações ocorridas dentro das vans.”, acrescentou.
Apesar de concordar com a importância da iniciativa, o vereador Lorram Silveira defendeu a manutenção do veto.Lembrou, em seguida, que projetos de autoria dele e que também seriam bons para a cidade, já foram inviabilizados por inconstitucionalidade. “Tão importante quanto o monitoramento das vans é o das escolas para afugentar vagabundo, traficante, tralha, que fica aliciando as nossas crianças na escola. Já fiz projeto para isso, mas não pode ser feito porque é inconstitucional. Queria muito que cada canto da escola tivesse aquela vigilância constante com câmeras e apoio da nossa guarda municipal e Polícia Militar. Então é uma ideia boa sim, mas infelizmente nós não vamos conseguir avançar por conta de inconstitucionalidade.”, justificou Lorram.
Os vereadores que votaram a favor da manutenção do veto foram Josué Pereira dos Santos, Adiel Vieira, Nilton César Alves de Almeida e Lorram Silveira; enquanto a vereadora Gladys Nunes foi contrária ao veto.
