Na quarta-feira (23) a Secretaria Municipal de Saúde fez a prestação de contas da gestão do Fundo Municipal, referente ao terceiro quadrimestre de 2021 no plenário da Câmara de Vereadores de Búzios.
O objetivo desse relatório quadrimestral é monitorar e avaliar os serviços de saúde prestados à população, assim como a prestação de contas dos recursos recebidos e aplicados na pasta.
A audiência do Poder Executivo contou com a presença do Secretário de Saúde Leônidas Heringer, Adriana Montinho da Assessoria de Planejamento em Saúde, da diretora técnica do Hospital Municipal Priscilla Gasparetto e do diretor-geral do Hospital Lucas Maia; do vereador Uriel da Costa, do presidente do Legislativo Rafael Aguiar e assessores representando os vereadores da casa.
De acordo com o relatório, as despesas pagas com recursos próprios em ações e serviços de Saúde até o terceiro quadrimestre de 2021 foram de R$ 63.110.672,10, correspondendo ao percentual de 37,3% dos recursos da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais. O limite mínimo obrigatório pela Constituição é de 15% (LC 141/2012). O gasto total com recursos próprios com a Saúde foi de R$102.628.564,70, conforme o relatório.
O relatório também apontou que o total das receitas resultantes de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais até o sexto bimestre de 2021 foi de R$169.206.251,30.
