Cultura de Cabo Frio realiza audiência pública sobre o Plano Anual de Aplicação dos Recursos

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A Cultura de Cabo Frio convida a todos interessados em contribuir com o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) para participarem de duas audiências públicas para construção de uma estratégia colaborativa de aplicação e fomento à cultura. A primeira reunião será realizada na próxima quarta-feira, 15 de maio, às 18h, no auditório da Prefeitura. Na quinta-feira, 16 de maio, o Polo Cultural de Tamoios recebe a sociedade civil e fazedores de cultura às 17h.

A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 e tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal, prevendo o repasse de recursos até 2027 para estimular o fomento à cultura; garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artísticos-culturais; e democratizar o acesso e a produção artística nos municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais.

“É uma oportunidade única para contribuir com o uso adequado dos recursos destinados à cultura. Ao participar, podemos compartilhar ideias, sugerir ações e garantir que os recursos sejam aplicados de maneira transparente e eficiente, beneficiando a todos os envolvidos. Além disso, a participação de cada um fortalece a democracia e a representatividade, assegurando que as necessidades e demandas da comunidade cultural sejam ouvidas e atendidas. Com a reunião, podemos construir uma cultura mais inclusiva, diversa e próspera para todos”, afirmou o secretário de Cultura, Márcio Sampaio.

O Plano Anual de Aplicação de Recursos é um documento obrigatório previsto na lei e visa detalhar o Plano de Ação apresentado pelos entes federativos na plataforma Transferegov.

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