Começaram nesta segunda-feira (26) as inscrições para a 2ª Edição do Casamento Comunitário de Armação dos Búzios.
Para se inscrever, os candidatos devem residir no município, estar cadastrado no CadÚnico, ter renda familiar mensal de até três salários mínimos nacionais, ou outra situação jurídica compatível com a gratuidade de justiça, conforme a situação pessoal do casal, cuja análise ficará a cargo do Serviço Notarial.
Além disso, é preciso ter idade mínima de 18 anos até a data do pedido junto ao Cartório e ausência de impedimento legal para o casamento, nos termos do art. 1.521 do Código Civil.
As inscrições podem ser feitas até o dia 1º de março na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, que fica na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, 295, no bairro Cruzeiro, das 9h às 16h.
O resultado final será divulgado no dia 15 de março.
Documentos necessários
- Carteira de Identidade, ou Carteira Nacional de Habilitação e Carteira de Trabalho (original e cópia)
- Certidão de nascimento ou certidão de casamento com averbação de divórcio
- Comprovante de residência do Município de Armação dos Búzios atualizado há no máximo 3 meses antes do pedido, em nome dos noivos ou dos pais
- Comprovante de renda familiar (São documentos hábeis para comprovação da renda: Cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR, declaração de IR, Carteira de Trabalho, Comprovante/extrato de eventual benefício previdenciário ou caso seja desempregado cópia da Carteira de Trabalho)
- Folha resumo, contendo o número do NIS, emitido pelo setor do CADÚNICO
A ausência dos documentos invalida a inscrição dos interessados.
O edital está disponível no site da Prefeitura. O Casamento Comunitário é uma ação da Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.
