Prefeitura de Cabo Frio apresenta revisão do Plano Plurianual e proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024

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A Prefeitura de Cabo Frio apresentou a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025 e proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (28).

Os dados do planejamento financeiro do município para os próximos anos foram apresentados aos vereadores e assessores parlamentares pelo secretário de Fazenda, Bebeto Cardozo; pelo secretário adjunto de Receita, Vinícius Dias, e técnicos da pasta.

Durante a explanação, foram mostradas a projeção das receitas e despesas para os dois próximos anos; as metas fiscais até 2026; bem como a evolução das despesas nos últimos exercícios financeiros e a avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, entre outros dados.

Enquanto o PPA é um instrumento estratégico, que estabelece as diretrizes e metas orçamentárias municipais em médio prazo, a LDO determina as metas e prioridades para o ano seguinte no município. Ambos os documentos servem de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento municipal propriamente dito.

Por não se tratar de uma peça orçamentária engessada, a LOA pode receber alterações anualmente, em razão do contexto financeiro e fiscal do município, bem como por causa de fatores externos, como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal, no campo federal, e conflitos entre países, a exemplo da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Nesse sentido, o secretário de Fazenda lembrou aos presentes as recentes perdas de recursos do município com royalties do petróleo.

“Temos que lembrar que, apenas no mês de julho, tivemos uma redução de 18% dos royalties na cota mensal e de 65%, na parcela trimestral, o que resultou numa perda da monta de R$ 6 milhões”, destacou Bebeto.

No caso específico da LDO 2024, foram apresentadas as propostas de alocação dos recursos nas diversas secretarias e estruturas da administração municipal para o ano que vem.

Antes do espaço aberto para perguntas dos vereadores, o secretário de Fazenda falou da importância de tornar pública a situação financeira do município, como já havia ocorrido na semana passada, durante a coletiva de imprensa para prestação de contas dos 30 primeiros dias da gestão da prefeita Magdala Furtado.

“Nossa explanação visou trazer a transparência nas finanças. É um compromisso dessa gestão, um objetivo da prefeita e assim a gente caminha. O que está sendo exposto aqui tem a amostragem de uma trilha a seguir. Adequações podem ser feitas por meio das suplementações orçamentárias previstas por lei”, finalizou Bebeto Cardozo.

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