Reforçando seu compromisso com a transparência dos dados fiscais, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia apresentou as contas públicas relacionadas ao 3º quadrimestre de 2022 (setembro, outubro, novembro e dezembro). A audiência foi conduzida pela Controladoria-geral do município e a Secretaria de Saúde, na terça-feira (28/02), na Câmara Municipal, com o objetivo de tornar públicos os investimentos feitos durante o período citado.
Os números apontam crescimento na arrecadação municipal, com um índice 14,94% maior do que o orçado. O relatório da Controladoria-geral apresenta dados referentes aos repasses realizados ao Legislativo, a evolução comparativa das receitas próprias e das receitas de transferências, além das despesas da administração direta, entre outros.
As despesas com a Educação ultrapassaram os índices exigidos pela constituição, que determina o investimento mínimo de 25% da arrecadação. O Governo Municipal investiu mais de 59 milhões de reais na área durante o período avaliado, totalizando 32,41%.
Já a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde foi realizada pela secretária adjunta de Planejamento e Finanças da pasta, Patrícia Tone. Os investimentos para manutenção em saúde apontaram um total de 23,20%, superando o mínimo exigido na Constituição Federal, que é de 15%. A atual gestão investiu mais de 42 milhões de reais durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022. O relatório foi baseado em dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS).
Na oportunidade, foram apresentados os demonstrativos das despesas com ações e serviços de saúde, execução financeira e despesas das unidades, além das ações de auditoria e supervisão feitas pela Secretaria Municipal de Saúde em relação à prestação de serviço contratado e esclarecimento de dúvidas, entre outros pontos. Todos os índices apresentados durante a audiência pública estão disponíveis para acesso no Portal da Transparência da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, em https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/.
