Durante a Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (10), o vereador Isaías do Escolar (PROS) subiu à tribuna para expor irregularidades no transporte escolar municipal. A pauta de sessão contou, ainda, com a aprovação de três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.
Novamente, o vereador Isaías do Escolar exigiu esclarecimentos sobre o contrato da empresa responsável pelo transporte escolar na cidade e demonstrou sua indignação em relação à superlotação dos ônibus. Após denúncia do próprio vereador, o Conselho Tutelar de São Pedro da Aldeia enviou um ofício à Câmara de Vereadores relatando que foram observadas situações que violam os direitos das crianças, como a proteção à vida. Além de crianças em pé, o Conselho Tutelar constatou irregularidades como assentos sendo ocupados por 4 crianças sem cinto de segurança, em um espaço que seria para apenas uma. A denúncia do vereador Isaías recebeu o apoio dos vereadores Vitinho de Zé Maia (PL), Fernando Mistura (PRB) e Chimbiu (SDD). O presidente da Câmara Municipal, o vereador Denilson Guimarães (SDD), afirmou que irá convocar o Secretário de Municipal de Educação para dar explicações acerca do que foi denunciado.
O vereador Chimbiu (SDD) aproveitou a oportunidade e pediu que o Presidente da Câmara convoque o Secretário de Esporte e Lazer, para que este dê explicações sobre diversos eventos que tem sido realizados na cidade sem o conhecimento da Câmara Municipal.
Foram aprovados hoje três Projetos de Lei. O primeiro, de autoria do vereador Isaías do Escolar, defende a isenção de taxas de inscrição a doadores de medula óssea em concursos públicos realizados por órgãos do Poder Público do Município de São Pedro. O segundo projeto dispõe sobre o patrocínio e o apoio de pessoas físicas e jurídicas de direito privado a eventos e ações do Município. E o terceiro autoriza a criação do Ballet Municipal de São Pedro da Aldeia. Estes dois últimos projetos são de autoria do Chefe do Poder Executivo, o Prefeito Fábio do Pastel (PL).
A vereadora Mislene de André (SDD) subiu à tribuna para defender seu Projeto de Resolução que propõe a criação da Comissão Técnica Permanente de Direitos da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de criar um novo instrumento que visa garantir e dar efetividade aos direitos da pessoa com deficiência. A vereadora apresentou, ainda, duas indicações ao Prefeito, para que este viabilize a inclusão da escrita em Braille nas placas informativas das instituições públicas do Município e a instalação de recurso de audiodescrição nos eventos oficiais da Prefeitura. Por fim, a vereadores sugeriu a instalação de recurso de audiodescrição para as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e nas audiências públicas da Câmara Municipal.
O Presidente da Câmara, o vereador Denilson Guimarães (SDD) também subiu à tribuna para agradecer ao Sr. Raimundo Pereira Teixeira, Secretário Municipal de Serviços Públicos, pelos serviços de patrolamento que tem sido realizados no Bairro Campo Redondo.
O último a subir à tribuna ne sessão de hoje foi o vereador Franklin da Escolinha (CIDADANIA). O vereador questionou a situação precária da Capela Mortuária da cidade e recebeu o apoio do vereador Fernando Mistura (PRB). Além disso, o vereador Franklin da Escolinha expôs que alguns serviços de manutenção realizados na cidade estão sendo deixados incompletos, assim como aconteceu no serviço de manutenção no valão realizado no Bairro Poço Fundo.
A próxima sessão da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia acontecerá na próxima terça-feira (15) às 11h.
