As inscrições para o processo de escolha de conselheiros tutelares de Cabo Frio estão abertas!
Esse processo tem o objetivo de apontar os conselheiros tutelares para a gestão entre 2024 e 2027 . No total, são dez vagas para conselheiros tutelares titulares, sendo cinco para cada distrito de Cabo Frio.
As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de maio, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Rua Florisbela Rosa da Penha, 292, no Braga. Basta apresentar originais e cópias de documentos pessoais, além de certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedida pela comarca onde residiu nos últimos cinco anos, e documento comprovador da experiência na promoção, defesa ou atendimento à criança ou adolescente, conforme previsto no edital.
Podem concorrer candidatos com reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, com residência em Cabo Frio há pelo menos três anos, que estejam em dia com a Justiça Eleitoral, e que não tenham sofrido sanção de perda do mandato de conselheiro tutelar.
A função de conselheiro tutelar é temporária, não havendo vínculo empregatício de natureza trabalhista ou estatutária com o município. Exige dedicação exclusiva, além de ser proibido o exercício simultâneo de qualquer atividade pública ou privada.
O edital com todas as regras do processo de escolha, bem como o calendário completo com todas as etapas a serem cumpridas está no Portal da Transparência da Prefeitura de Cabo Frio, no link https://bit.ly/40MaZQf, a partir da página 21.
