MPF quer fim das atividades comerciais na Cabana do Pescador, em Cabo Frio

Imóvel vem sendo utilizado como pousada e restaurante, causando danos ao meio ambiente, mesmo após decisão determinando sua demolição.

A Cabana do Pescador, localizada na praia das Conchas em Cabo Frio, Região do Lagos do estado do Rio de Janeiro, deve ser imediatamente interditada para qualquer atividade comercial. Esse é o pedido do Ministério Público Federal (MPF) enviado à 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ). O órgão aponta que o estabelecimento vem sendo utilizado para atividades de pousada e restaurante, inclusive com despejo de esgoto na praia, mesmo após decisão determinando sua demolição.

De acordo com o procurador da República Leandro Mitidieri, responsável pelo caso, o Bar Cabana do Pescador foi erguido de forma irregular em área de preservação e terreno de marinha pertencente à União.

Em 2018, a Justiça Federal determinou que fosse declarada a posse definitiva da União sobre o terreno, com a consequente demolição do estabelecimento.

Em outro ponto do requerimento, Leandro Mitidieri salienta que o MPF não se opõe à eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a União, o Município de Cabo Frio e o proprietário da Cabana do Pescador, desde que as partes concordem em proibir o exercício.

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