MPRJ faz recomendação para que Prefeitura de Cabo Frio fiscalize comércio ambulante na praça da Cidadania

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O MPRJ recomendou à prefeitura de Cabo Frio fiscalizar o comércio ambulante na praça da Cidadania, devido à ocupação excessiva por trailers. A medida visa coibir o possível uso indevido de vagas de estacionamento, furto de energia e violações sanitárias.

Os trailers foram observados sem infraestrutura adequada para serviço de alimentação e conexões irregulares de energia. A recomendação inclui verificar as condições sanitárias, ligações de energia e despejo de efluentes, além de revogar autorizações concedidas aos trailers em 30 dias.

O MPRJ também investiga casos de violência e abusos aos consumidores nas praias, instaurando procedimentos para apurar as ocorrências recentes.

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