O Procon Cabo Frio assumiu a presidência do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) para o biênio 2023/2025. Candidata única, a chefe do órgão e secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares, foi eleita por aclamação durante sessão ordinária realizada, nesta quarta-feira (4), na sede da subseção de Cabo Frio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A vice-presidência do Condecon ficou com a Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio (Acia), representada pelo seu presidente, Renato Marins, também eleito por aclamação, após a retirada da candidatura concorrente pela OAB. Antes vice-presidente do Conselho pelo Procon Cabo Frio, Cláudia Tavares sucede o próprio empresário na presidência do colegiado.
A eleição foi realizada pela obrigatoriedade de alternância entre o poder público e sociedade civil na cadeira da presidência, a cada dois anos. A nova presidenta do Condecon falou da relevância de o Procon assumir a principal cadeira do colegiado.
“É importante para o Procon presidir o Condecon, porque o órgão depende do Conselho e vice-versa. Para mim, ser eleita presidenta significa dar continuidade ao trabalho que a gente vem fazendo e a possibilidade de fazer mais coisas e de fazer melhor”, destacou Cláudia Tavares.
Prevista pela Lei Municipal n.º 3.023/2019, a composição do Condecon é feita por um grupo de oito membros, igualmente dividido entre representantes do Governo Municipal e organizações da sociedade civil.
Além da escolha para os novos presidente e vice-presidente do Conselho, entre outras pautas, a sessão ordinária marcou a substituição de uma das instituições que representam a sociedade civil. Em razão da indisponibilidade de sua titular e suplente, a entidade Amigas da Mama pediu para deixar o Condecon. No lugar, assumirá a cadeira a União das Associações de Moradores de Cabo Frio (Uniamacaf).
O Condecon é um órgão colegiado de caráter permanente, consultivo, deliberativo, fiscalizador e de assessoramento ao Poder Executivo, no âmbito de sua competência de formulação da Política Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
