O Procon Cabo Frio deu início, nesta segunda-feira (9), a um programa de fiscalizações em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço do município. A ação batizada como “Ronda Procon” começou por lojas que comercializam brinquedos e outros artigos infantis, por se tratar da semana do Dia das Crianças.
A fiscalização se estenderá até a próxima quarta-feira (11), em estabelecimentos da região central e de Tamoios, para verificar se os lojistas estão cumprindo as normas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. No caso dos brinquedos, as atenções estão voltadas para existência do selo de certificação do Inmetro.
Apenas no primeiro dia, no Shopping Park Lagos, os agentes do Procon aplicaram três autos de constatação, em lojas flagradas sem os preços dos produtos nas vitrines, o que contraria a legislação. Os estabelecimentos terão dez dias para apresentar justificativa, sob pena de sofrer sanções. Nesta terça (10), a equipe esteve em Tamoios, no Unapark e em lojas próximas, mas não encontrou alterações.
A Ronda Procon será realizada semanalmente, de forma aleatória, em estabelecimentos de diversos segmentos comerciais. Segundo a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares, antes de qualquer ação coercitiva, o objetivo principal da iniciativa é orientar os comerciantes para as boas práticas nas relações de consumo com os clientes.
“A nossa proposta é realizar essas ações em caráter educativo, não de uma forma punitiva. Mas caso sejam encontradas irregularidades, vamos atuar dentro do que a Lei nos permite”, afirmou a secretária adjunta.
Os consumidores também podem enviar denúncias para o Procon Cabo Frio, por meio do recém-criado canal de WhatsApp, pelo número (22) 99907-2128. Mensagens de texto, fotos e vídeos podem ser enviados de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Durante esse período, a linha telefônica também recebe ligações. Já as mensagens enviadas fora do horário de atendimento serão visualizadas posteriormente. O órgão também recebe reclamações pelo telefone (22) 2645-4799, no mesmo horário.
