PROCON de Arraial do Cabo alerta comerciantes contra práticas abusivas nas praias

O PROCON de Arraial do Cabo, nesta quarta-feira (07), realizou uma ação de orientação nas praias da cidade a fim de esclarecer aos comerciantes quanto às práticas abusivas, como, a venda casada de produtos e serviços e a cobrança de consumação mínima para utilização das barracas.

Dentre os esclarecimentos prestados, os fiscais ressaltaram que não há ilegalidade quanto a cobrança do aluguel de mesas e cadeiras, desde que esse valor não esteja vinculado a um consumo mínimo no estabelecimento e que as cadeiras e mesas não estejam dispostas para utilização.

O PROCON informou que estará de plantão durante o carnaval em uma ação conjunta com a Secretaria de Posturas, com o objetivo de coibir as práticas de consumo consideradas abusivas.

Em caso de dúvidas ou denúncias, o PROCON disponibiliza os canais de atendimento.
Telefone/WhatsApp: 22- 26221417
e-mail: procon@arraialdocabo.rj.gov.br

A sede do PROCON fica localizado na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, s/nº, Centro, Arraial do Cabo/RJ, CEP: 28930-000.

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