Na sessão extraordinária desta quinta-feira, na Câmara Municipal de Cabo Frio, o Vereador Davi Souza tomou a dianteira ao desafiar a Prefeita Magdala Furtado a reconsiderar o projeto de reforma administrativa enviado para deliberação no legislativo municipal. Davi Souza, conhecido por seu compromisso com a transparência e o diálogo, classificou o atual texto como um “grande erro” e convidou a Prefeita a cancelar o envio, propondo uma reformulação completa da proposta.
O cerne da crítica do parlamentar reside na criação de 656 novos cargos comissionados, dos quais 177 desfrutariam de salários superiores a R$ 6.000, enquanto outros 160 receberiam abaixo do salário mínimo. Em sua intervenção, Davi Souza expressou veementemente sua preocupação com a priorização de cargos com fins políticos, alegando que a atual proposta “samba na cara da sociedade”.
O Vereador não apenas desafiou a Prefeita a reconsiderar o projeto, mas também aconselhou o líder de governo a interceder, solicitando formalmente o cancelamento do envio e a revisão integral da proposta. Sua posição visa garantir que as mudanças na estrutura administrativa do município estejam alinhadas com os interesses da população, evitando decisões que possam comprometer a eficiência e a transparência na gestão pública.
Além disso, Davi demonstrou apoio ao requerimento proposto pelo líder da oposição, Vereador Josias da Swell, que busca informações detalhadas sobre a folha de pagamento da Secretaria de Saúde ao término da gestão do ex-prefeito José Bonifácio e durante a atual administração da Prefeita Magdala Furtado. O requerimento destaca a importância da fiscalização e da prestação de contas para garantir uma gestão responsável e atender às expectativas da população.
Adicionalmente, o projeto de reforma administrativa em análise levanta preocupações significativas em relação às prerrogativas do Poder Legislativo. Uma das questões que mais chamou a atenção do Vereador Davi Souza é a autorização concedida à Prefeita para efetuar mudanças no orçamento e no quadro de funcionários por meio de decreto, retirando, assim, a autonomia e o papel fiscalizador do Legislativo. Tal medida levanta sérias dúvidas sobre a separação de poderes e a transparência no processo decisório.
Além disso, é pertinente destacar que o projeto de lei propõe que a possível legislação tenha efeito retroativo a 1º de outubro. Esta data, notavelmente coincidente com o período em que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionou a Prefeita Magdala Furtado sobre possíveis ilegalidades relacionadas à contratação excessiva de funcionários comissionados. Este questionamento aborda diretamente a atual estrutura administrativa, tornando a retroatividade proposta uma medida altamente questionável, que necessita de uma análise mais profunda e crítica por parte do Legislativo e da sociedade cabo-friense.
O Vereador Davi Souza reiterou seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o bem-estar da população de Cabo Frio, ressaltando a importância de decisões conscientes e alinhadas com os princípios democráticos.
